Estados e municípios pedem mudanças na Reforma Tributária para evitar perdas na arrecadação

Analisado em audiência pública por uma comissão especial da Câmara dos Deputados nesta terça-feira (10), os representantes de estados e municípios defenderam mudanças na proposta de reforma tributária (PEC 45/19).

O documento de autoria do deputado Baleia Rossi (MDB-SP) acaba com cinco tributos, dentre eles três federais, um estadual e um municipal, para criar no lugar deles o Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS). 

Serão excluídos os impostos federais do: Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), o Programa de Integração Social (PIS) e a da Cofins, uma taxa inserida sobre a receita das pessoas juridicas de direito privado. Além disso estão sendo cortados o principal imposto estadual (ICMS) que arrecada em cima da comercialização/ prestação de produtos/ serviços e o imposto municipal de cobra de 2% a 5% em 40 atividades listadas na Lei Complementar 116/03.

Ainda de acordo com a proposta, o IBS, que vai ficar no lugar deles, será cobrado no estado de destino do produto. Hoje, o ICMS, um dos tributos que vão compor o IBS, é cobrado no estado de origem, o que tem colocado em lados opostos estados produtores e consumidores.

O risco de perda de recursos também é uma das maiores preocupações dos municípios. Isso porque alguns tributos que farão parte do IBS são fonte de renda para as prefeituras.

Com o objetivo de diminuir a resistências dos governos estaduais e municipais, a reforma prevê um período de dez anos na  transição da cobrança. Podendo ser alterado para 20 anos de transição.