O Projeto de Lei Complementar (PLP) 198/20, de autoria do deputado federal Lucas Vergillo (Solidariedade) adia para 31 de dezembro de 2021 o prazo para os estados e municípios se adaptarem à reforma da Previdência. A proposta tramita na Câmara dos Deputados.

Segundo o projeto, os entes ganham mais tempo para adequar as alíquotas dos seus regimes, que não poderão ser diferentes das alíquotas dos servidores públicos federais. Pela reforma, benefícios como o auxílio-doença e o salário-maternidade terão que vir diretamente do Tesouro estadual ou municipal.

Inicialmente, o prazo terminaria nesta quinta-feira (31), mas uma portaria publicada ontem adiou para 30 de setembro. Segundo Vergilio, a pandemia de coronavírus torna impossível o cumprimento destes prazos. Ele lembra que as mudanças impostas pela reforma previdenciária têm que ser aprovadas pelos legislativos locais, que não estão funcionando normalmente em virtude da pandemia. “A aprovação deste projeto de lei beneficiará mais de dois mil municípios, bem como os estados e Distrito Federal”, disse o deputado.