Estados Unidos sancionam Alexandre de Moraes com base na Lei Magnitsky
Ministro do STF é acusado de violações de direitos humanos e perseguição política
Foto: Fellipe Sampaio /STF
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes foi sancionado pelo governo dos Estados Unidos com base na Lei Magnitsky. A medida foi publicada nesta quarta-feira (30) pelo Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC), ligado ao Departamento do Tesouro americano.
De acordo com o Secretário do Tesouro dos EUA, Scott Bessent, Moraes estaria conduzindo uma perseguição contra aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro, o que motivou a sanção.
"Alexandre de Moraes assumiu para si o papel de juiz e júri em uma caça às bruxas ilegal contra cidadãos e empresas dos Estados Unidos e do Brasil", afirmou Bessent.
No comunicado, o governo americano acusa o ministro de promover censura, prisões arbitrárias e ações judiciais com motivação política, incluindo o processo contra Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.
"A ação de hoje deixa claro que o Tesouro continuará responsabilizando aqueles que ameaçam os interesses dos EUA e as liberdades de nossos cidadãos”, concluiu.
A decisão ocorre após o secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, ter anunciado em 18 de julho a revogação de vistos de ministros do STF e seus familiares, citando Moraes diretamente. Durante uma audiência no Congresso americano em maio, Rubio havia sinalizado a possibilidade de sanções com base na mesma legislação.
Criada em 2012, a Lei Magnitsky permite que os EUA punam estrangeiros acusados de corrupção ou violações de direitos humanos. A norma homenageia o advogado russo Sergei Magnitsky, morto após denunciar fraudes fiscais em seu país. A legislação foi ampliada em 2016 para ter aplicação global.
