Estudo do TCU detecta eficácia ruim na aplicação de emendas parlamentares
Relatório foi feito analisando as contas entre 2014 e 2017
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Uma auditoria realizada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) entre os anos de 2014 e 2017 aponta que os recursos destinados a deputados e senadores para financiar obras e programas nas suas bases eleitorais não estão sendo destinados para as reais necessidades da população.
Ao todo, cada um tem o direito de apresentar até 25 emendas individuais. O valor muda ano a ano. Em 2020, serão R$ 15,9 milhões por parlamentar, o que significa que o destino de R$ 9,5 bilhões será decidido pelos 513 deputados e 81 senadores do Congresso.
A emenda destinada a custear o 7.º Réveillon Popular de Nova Xavantina (MT), em 2018, ilustra o alerta do TCU para a utilização de investimento público em eventos que não são prioridade.
A Corte de Contas tem entre suas responsabilidades fiscalizar o Legislativo e fazer recomendações para melhora no uso do dinheiro público. Para realizar tal trabalho, os técnicos analisaram uma amostra de 42 emendas em 16 Estados, que englobam 25 obras do Ministério do Desenvolvimento Regional, estimadas em R$ 24 milhões, e compra de 43 equipamentos no valor de R$ 10,3 milhões pelo Ministério da Saúde.
Essas emendas foram apresentadas por deputados da legislatura anterior à atual e executadas até 2017, durante os governos Dilma Rousseff e Michel Temer. Os parlamentares que tomaram posse este ano apresentaram emendas para execução em 2020. O pente-fino alarmou os técnicos. “Há risco de ocorrência de situações indesejáveis, principalmente na grave situação fiscal pela qual passa o País, de haver destinação de recursos para objetos não prioritários ou que requeiram soluções estruturais prévias”, diz o relatório.
Os técnicos chegaram à conclusão de que os governos têm sido pouco transparentes sobre os critérios utilizados para liberar o dinheiro das emendas. Embora sejam impositivas – o Executivo é obrigado a pagar –, a prioridade e o ritmo são fruto de negociação política e, segundo o TCU, sem “critérios objetivos”.
Na gestão Bolsonaro, o processo é controlado pela Secretaria de Governo e costuma seguir um calendário conveniente a pautas de interesse do governo. O mês com maior liberação de recursos foi julho, em meio à aprovação da reforma da Previdência.
O TCU também aponta que, em média, o primeiro repasse de dinheiro – o pagamento é parcelado – demora dois anos para ocorrer, o que faz com que a conclusão dos projetos atrase. Atualmente, as obras de infraestrutura urbana demoram em média oito anos.
