Zambelli não devolve o apartamento funcional da Câmara e pode pagar multa diária de R$ 283,53

A deputada federal licenciada Carla Zambelli (PL), que está foragida na Itália e é procurada pela Interpol, ainda não devolveu o apartamento funcional que ocupa em Brasília, mesmo com o encerramento do prazo na última sexta-feira (4) estipulado pela Câmara dos Deputados. A parlamentar ainda terá que pagar uma multa de R$ 283,53 por dia de atraso na devolução do imóvel funcional.

A parlamentar está na lista de procurados da Interpol e é alvo de um mandado de prisão preventiva expedido pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. Ela foi sentenciada a 10 anos de prisão por está envolvida na invasão do sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). 

A permanência no imóvel funcional contraria as regras da Câmara dos Deputados, que determinam a devolução do apartamento oficial em até 30 dias após a formalização da licença do mandato. O afastamento de Carla Zambelli foi oficializado em 5 de junho: sete dias por motivo de saúde e mais 120 por interesse particular.

A Câmara dos Deputados informou que, pelas regras internas, caso a deputada não desocupe o imóvel funcional dentro do prazo, será obrigada a pagar uma indenização diária. Essa cobrança é feita no valor equivalente a 2/30 do auxílio-moradia por cada dia de ocupação irregular. Atualmente, o auxílio-moradia é de R$ 4.253,00, o que resulta em uma multa de R$ 283,53 por dia de atraso. Até o momento, Zambelli acumula R$ 850,59 em indenizações.

Processo de cassação em andamento

Além da condenação, a deputada licenciada Carla Zambelli responde a um processo por perda de mandato na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. O relator do caso, deputado Diego Garcia (Republicanos), informou que irá se reunir com o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos), o presidente da CCJ, Paulo Azi (União Brasil), e líderes partidários para definir o rito do processo em andamento.

Na última quarta-feira (2), a defesa de Zambelli protocolou um pedido de acareação entre a parlamentar e o hacker Walter Delgatti Neto, também condenado. O requerimento segue em análise.

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