EUA volta a criticar o Brasil por Pix, Mercosul e "taxas das blusinhas"

A Casa Branca publicou um relatório nesta quarta-feira (1) em que expõe os negócios dos Estados Unidos com outros países. A informação foi obtida com exclusividade pelo portal Metrópoles. O governo americano fez novas críticas a determinações do comércio brasileiro, a exemplo da "taxa das blusinhas", o Pix e outras tarifas tomadas pelo Mercosul.

O documento expõe medidas consideradas "protetivas" pelo governo norte-americano e critica algumas taxas determinadas a produtos importados pelo Brasil oriunda de outros países, o que inclui os Estados Unidos.

“O governo brasileiro cobra uma alíquota fixa de 60% sobre todas as remessas expressas importadas pelo regime de Desembaraço Aduaneiro Simplificado. O regime de Desembaraço Aduaneiro Simplificado limita as remessas comerciais a US$ 100.000 por importador por ano. Além disso, a Receita Federal brasileira estabeleceu limites máximos de valor por remessa para entregas expressas de US$ 10.000 para exportações e US$ 3.000 para importações”, afirma um trecho do documento.

O trecho se refere a base da regulamentação da "taxa das blusinhas". A medida estabeleceu uma alíquota de 20% sobre compras internacionais no valor de até US$ 50, além de cobranças do ICMS. Em valores maiores do que a referida quantia, a tributação sobe para 60%, com desconto fixo de US$ 20. Antes da mudança acontecer, remessas internacionais no valor de até US$ 50 eram isentas do imposto de importação.

A medida foi sancionada em 2024, pelo presidente Lula (PT). Porém, não foi bem aceita pelo eleitor. O mandatário, inclusive, viu a taxa de popularidade sofrer uma queda diante da nova taxa de importação.

Críticas ao Pix 

O relatório da Casa Branca também contém algumas críticas ao Pix, meio de pagamento instantâneo criado pelo Banco Central (BC). No documento, é criticado o fato de autarquia "deter, operar e regular" a ferramenta. “Partes interessadas dos EUA expressaram preocupação com o fato de o Banco Central do Brasil conceder tratamento preferencial ao Pix”, destaca um trecho do documento.

“Isso prejudica os fornecedores de serviços de pagamento eletrônico dos EUA. O Banco Central exige o uso do Pix por instituições financeiras com mais de 500 mil contas”, afirmou o relatório.

O Pix já foi foco de Donald Trump em outra ocasião. No ano passado, depois que anunciou taxas de 50% em produtos brasileiros, os EUA anunciaram uma investigação contra o Brasil baseado na Seção 301 da lei de comércio norte-americano.

O relatório destaca eventuais "práticas desleais", o que inclui a rua 25 de Março, símbolo do comércio popular em São Paulo, e o Pix. De acordo com o documento, a "pirataria" na região “permaneceu por décadas como um dos maiores mercados de produtos falsificados”.

O Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR) também manifestou interesse de investigar o “comércio digital e serviços de pagamento eletrônico”, se referindo ao Pix.