Evento discute propostas sobre utilização da internet nas eleições de 2020

O Comitê Gestor da Internet (CGI) discutiu na última quinta-feira (25), os desafios da utilização da internet nas eleições de 2020. No encontro que reuniu pesquisadores de diferentes universidades do país, além de profissionais de tecnologia da informação, representantes de empresas do setor e de entidades de defesa de usuários, foi avaliado os riscos de práticas prejudiciais no ambiente online no pleito do ano que vem e quais medidas podem ser adotadas.

De acordo com os organizadores, a intenção é que as proposta discutidas no evento sejam sistematizadas e posteriormente apresentadas ao pleno do CGI, composto por representantes do governo federal, pesquisadores de empresas da área e entidades da sociedade civil. A instância irá definir o que deve ser transformado em iniciativas e projetos e o que será apresentado ao público na forma de materiais, como por exemplo o guia para as eleições de 2018.

Entre os potenciais problemas está a difusão da desinformação, termo utilizado pelo órgão para se referir o que é popularmente conhecido como fake news. No período eleitoral de 2018, o recurso foi usado em larga escala, como apontado por estudos de variados centros de pesquisa que analisam o pleito da eleição e pela missão da Organização dos Estados Americanos que acompanhou as votações.

Os integrantes do Comitê também discutiram a exploração de forma ilegal de dados dos eleitores, como a compra dos cadastros e a veiculação de publicidade de formas que violam a legislação eleitoral. O uso de propaganda eleitoral fora da lei foi denunciado por veículos de imprensa, o que gerou questionamentos no Tribunal Superior Eleitoral (STE).

O ano de 2020 terá desafios maiores na detecção de falhas na atuação dos órgãos públicos, já que o pleito vai ser maior, envolvendo 5.568 municípios em 2.800 zonas eleitorais e com expectativa de até 500 mil candidatos.

Nos debates apareceram questões sobre quais são os deveres e regalias que plataformas virtuais como Google, Facebook e Twitter na gestão de conteúdos, incluindo quais os tipos de publicações essas empresas podem ou não remover por conta própria e o que deve ser decidido pela Justiça. Atualmente quando há notícias falsas, as plataformas não retiram do ar, mas em alguns casos diminuem o alcance, à exemplo do Facebook.

Recomendações de regras que visam a transparência das referidas plataformas e como é o funcionamento dos algoritmos, foram feitas no evento. Incluindo a possibilidade de pessoas compreenderem o por que de algumas decisões automatizadas, por exemplo por qual razão determinados conteúdos aparecem disponíveis para visualização enquanto outros não, além da necessidade de alternativas para solicitar a revisão.

Uma outra causa que causou preocupação foi o fato de órgãos públicos, em especial o Ministério Público e a Justiça, devem atuar na fiscalização de práticas em desacordo com a lei e coibir a desinformação no geral e principalmente no período eleitoral. Os participantes destacaram também, a importância de iniciativas de educação para o uso da web, que podem auxiliar pessoas a terem uma relação mais crítica com mensagens falsas.