Ex-presidente do INSS é ouvido pela CPMI e obtém habeas corpus para permanecer em silêncio

O ex-presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Alessandro Antonio Stefanutto, é ouvido nesta segunda-feira (13) pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI), que investiga fraudes na autarquia.

Stefanutto presidiu o instituto entre julho de 2023 e abril de 2025, quando foi afastado do cargo após ser alvo de mandados de busca e apreensão. Ainda nesta segunda, o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu um habeas corpus que garante ao ex-presidente o direito de permanecer em silêncio.

Ele foi afastado por decisão judicial depois que a Controladoria-Geral da União (CGU) e a Polícia Federal (PF) deflagraram uma operação que apura um esquema de descontos associativos não autorizados em aposentadorias e pensões. Após as investigações, Stefanutto foi demitido do cargo.

Durante a operação, em abril deste ano, agentes da PF cumpriram mandados de busca e apreensão no apartamento do ex-presidente, em Brasília, e em sua sala na sede do INSS.

A investigação aponta que Stefanutto teria sido omisso ao permitir a continuidade de descontos indevidos realizados por associações durante sua gestão. Ele nega as acusações e afirma não ter “adotado qualquer conduta que colocasse em risco os segurados do INSS”.

Segundo a Polícia Federal, as entidades envolvidas descontaram mensalidades associativas de forma irregular, totalizando cerca de R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024, de acordo com estimativas dos investigadores.