Ex-secretário de Dino é contratado para atuar no STF na cidade paraíso das emendas

O escritório do Advogado Augusto Arruda Botelho foi contratado, sem licitação, na cidade de Carapicuíba, na Região Metropolitana de São Paulo, para atuar em ação sobre emendas no Supremo Tribunal Federal (STF), relatada pelo ministro Flávio Dino. 

Carapicuíba é a campeã paulista em emendas Pix e, atualmente, a segunda maior recebedora do país nessa modalidade, com R$188 milhões em envios. Embora não seja parte direta no processo, a cidade é uma das que mais tiveram emendas barradas no  âmbito da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 7.688, relatada por Dino.

Botelho já foi secretário nacional de Justiça na gestão de Dino como ministro da Justiça no início do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Ele assumiu no início do governo Lula, em 2023, e deixou o posto pouco depois da saída do Maranhão, ambos eram filiados ao PSB. Em 2022, Botelho se candidatou a deputado federal, mas ficou como suplente. 

No ano passado, o escritório assinou um contrato de  12 meses de R$120 mil com Carapicuíba. O acordo foi feito na modalidade inexigibilidade de licitação, quando a concorrência é inviável.

A atuação do escritório foi descrita no documento para "demandas específicas de alta complexidade" e na "defesa dos interesses do município nos autos da Ação Direta de Inconstitucionalidade - ADI nº 7.688". A ação foi proposta pela Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) questionando a legalidade das emendas do Pix.

Além disso, o contrato prevê que o escritório de Botelho represente os interesses de Carapicuíba diante da Controladoria-Geral da União (CGU) e da Polícia Federal (PF).