Fachin autoriza AGU a representar Moraes em ação de redes dos EUA

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, autorizou a Advocacia-Geral da União (AGU) a atuar na defesa do ministro Alexandre de Moraes em uma ação judicial que tramita na Justiça da Flórida, nos Estados Unidos. A decisão reforça o entendimento da Corte de que o caso extrapola interesses pessoais do magistrado e atinge diretamente instituições do Estado brasileiro.

Na ação, as duas empresas tentam barrar as ordens de restrição e bloqueio impostas por Moraes. O ministro é acusado no tribunal norte-americano de promover censura contra cidadãos dos EUA e suas plataformas. O Rumble está fora do ar no Brasil desde fevereiro de 2025.

O ministro Alexandre de Moraes foi formalmente notificado sobre o processo em maio. O caso ocorre em meio a uma crescente internacionalização dos debates envolvendo a atuação do Judiciário brasileiro no combate à desinformação e ao uso das plataformas digitais.

Na autorização de Fachin, o presidente da Corte declarou que o que está em questão na ação é a “independência do Poder Judiciário brasileiro”.

“O que está em questão, para além da figura individual de Ministro do STF, são a independência do Poder Judiciário brasileiro, a integridade do Estado de Direito no Brasil e, no limite, a própria soberania nacional. Eis o que fica cabalmente caracterizado”, afirmou o presidente do STF na autorização para a AGU.

Nesta semana, Fachin manifestou à relatora especial das Nações Unidas para a Independência de Magistrados e Advogados, Margaret Satterthwaite, preocupação com o atual cenário enfrentado por democracias constitucionais em diferentes partes do mundo. Os dois se encontraram no STF na terça-feira (2/6).

Na conversa com Margaret Satterthwaite, o presidente do STF ressaltou que, hoje, verificam-se pressões externas sobre o Judiciário, por meio de sanções unilaterais que visariam afetar a independência judicial.