Fachin decide rejeitar ação de Bolsonaro para impedir abertura de inquéritos no STF
A ação pedia a suspensão imediata do Artigo 43 do Regimento Interno do tribunal
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin decidiu, nesta quarta-feira (25), arquivar a ação apresentada pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) para impedir tribunal de abrir inquérito "de ofício" sem um pedido prévio da Procuradoria-Geral da República. Na ação, ele pedia a suspensão imediata do Artigo 43 do Regimento Interno do STF.
Na ação, o chefe do Executivo questionava o artigo 43 do Regimento Interno do tribunal e pedia a suspensão da norma. O pedido também foi assinado pelo advogado-geral da União, Bruno Bianco.
Fachin foi escolhido como relator por ter julgado uma ação parecida aberta pelo Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), que questionava a mesma norma.
O artigo 43 prevê que “ocorrendo infração à Lei Penal na sede ou dependência do tribunal, o presidente instaurará inquérito, se envolver autoridade ou pessoa sujeita à sua jurisdição, ou delegará esta atribuição a outro ministro".
Bolsonaro é investigado no inquérito das fake news, aberto em março de 2019, pelo ministro do STF Dias Toffoli para apuração de informações falsas, calúnias, ofensas e ameaças a ministros do Supremo.
