Fachin diz que sistema eleitoral é assunto do Estado brasileiro e não do governo

Para o ministro, as discussões em torno do sistema não alteram o trabalho da Justiça Eleitoral

[Fachin diz que sistema eleitoral é assunto do Estado brasileiro e não do governo]

FOTO: Antonio Augusto/Ascom/TSE

O ministro Edson Fachin, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), afirmou que “o sistema eleitoral não é um tema de direita, de esquerda ou de centro”. Nesta segunda-feira (20), o gestor ainda disse que é um "assunto de Estado", e não de um governo específico.

Durante reunião virtual que discutiu com integrantes da União Interamericana de Organismos Eleitorais (UNIORE), Fachin discursou sobre o envio da Missão de Observação Eleitoral da entidade para acompanhar as eleições de outubro.

Além disso, o ministro destacou que os debates políticos precisam ocorrer dentro dos limites constitucionais, já que fazem parte da vida democrática e da liberdade de expressão. 

Para o ministro, as discussões em torno do sistema não alteram o trabalho da Justiça Eleitoral. “O sistema eleitoral não é um tema de direita, de esquerda ou de centro. É um assunto institucional, de Estado, que perpassa os diferentes governos e que está definido pela Constituição e pela legislação correspondente, e que cabe à Justiça Eleitoral aplicar”, afirmou o ministro, segundo informou o TSE.

“A Justiça Eleitoral do Brasil quer ser observada em homenagem à transparência, pois este é um ano para derrubar muros que alguns querem edificar dentro das democracias. A democracia deve ser sem muros. Observável e observada por todos simultaneamente”, acrescentou.

O ministro afirmou que as missões de observação colaboram para o aprimoramento do sistema eleitoral, já que passam uma mensagem de segurança com o acompanhamento.

“O Brasil vive há 34 anos o seu maior período de estabilidade democrática, desde a redemocratização em 1985 e da Constituição Federal de 1988. É preciso destacar que a Constituição não evita as turbulências, mas permite que as tratemos dentro do Estado Democrático de Direito”, pontuou o vice-presidente do TSE, Alexandre de Moraes.

Moraes disse ainda que a Justiça atua para garantir a soberania da vontade popular. “Desde a ponta até o TSE, a Justiça Eleitoral atua para garantir a soberana vontade popular. E ela verifica essa vontade de maneira transparente e rápida, divulgando os resultados de todos os cargos eletivos no mesmo dia do pleito”.


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