Fachin mantém caso Master com presidência do STF e devolve caso do INSS a André Mendonça
A decisão é da última quinta-feira (29).
Foto: Valter Campanato/Agência Brasil.
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, decidiu na última quinta-feira (29) por devolver ao ministro André Mendonça os procedimentos relacionados a Operação Sem Desconto e por manter sob sua reponsabilidade os procedimentos relacionados a Operação Compliance.
Ambos os processos, que investigam, respectivamente, os descontos indevidos em aposentadorias e pensões no INSS e as supostas irregularidades em relação ao Banco Master, estavam na Presidência desde setembro, quando o Fachin determinou a transferência em meio ao auge da crise na Corte.
Agora, Fachin decidiu por devolver a Mendonça os autos do INSS após entender que não há elementos suficientes que justifiquem a manutenção do mesmo na Presidência, como prevê as regras relacionadas a distribuição dos processos.
Porém, em relação aos procedimentos de investigação do Caso Master, a decisão foi pela continuidade dos procedimentos sob sua responsabilidade devido ao fato dos relatórios citaram ministros da Corte. Na determinação, Fachin ainda determinou a manutenção do processo na Presidência por até 90 dias, contados da quinta-feira, bem como a apresentação de um relatório pela Polícia Federal (PF) sobre as citações aos colegas de Corte no caso.
Já à Secretaria Judiciário, foi solicitada a identificação e separação dos autos de ambos os casos, bem a como o a confirmação do recebimento do relatório solicitado a PF.
A decisão do ministro, contudo, deverá seguir para discussão no plenário da Corte, com a possibilidade da separação dos autos entre o relator original e o presidente, o qual ficaria responsável sobre os fatos relacionado os colegas.
