Fachin nega pedido de Lula para suspender decisão do STJ

Ex- presidente Lula teve habeas corpus negado pelo ministro Luiz Edson Fachin no caso tríplex. Lula pedia para o caso ser retirado de pauta e a decisão revogada, porque os embargos contra a condenação foram julgados sem a presença da defesa.

Segundo o ministro, não foi demonstrada nenhuma irregularidade no caso, já que uma resolução do Superior Tribunal de Justiça prevê o julgamento virtual, mas não prevê o pedido de destaque para que o caso seja julgado na turma. “Não evidencio ilegalidade ou abusividade a continuidade do julgamento. Com efeito, estava em causa o julgamento dos Embargos de Declaração, e, conforme destacado pela Procuradoria-Geral da República, ‘não havendo previsão regimental de sustentação oral à defesa técnica a ensejar o reconhecimento da nulidade do ato praticado, tampouco daqueles subsequentes'”.