Isenção ou isentão? A CPI da Fake News cambaleia e tropeça, não chega a lugar algum até o presidente da comissão, o senador baiano Angelo Coronel, definir e deixar claro quais são suas intenções com estes trabalhos. A CPI tem aplicação igualitária para qualquer político e partido ou é uma espécie de perseguição camuflada ao PSL e ao presidente Jair Bolsonaro?
É crucial ao andamento da CPI a decisão do ministro Jorge Mussi, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), emitida no último dia 26 de setembro. Se Coronel tinha qualquer intenção de aferir uma investigação judicial eleitoral – por abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação – contra Jair Messias Bolsonaro, é melhor já procurar outro norte para a comissão.
A decisão do órgão esclarece que a não há indício que a empresa contratada pela campanha do agora presidente tenha fechado contratos para disparo em massa, além de descartar “indícios materiais que sustem as dúvidas lançadas” na ação da coligação entre PT, PCdoB e PROS. Coronel, neste processo, deve buscar isenção naquilo que está comprometido a conduzir numa CPI, e que se afaste de ser um isentão.
O assunto Fake News não deve ser banalizado. A discussão é pertinente, conveniente a relação do fazer política nos dias atuais com a modernização de aparatos tecnológicos, mas sempre com responsabilidade e ética.
Enquanto existir polarização na CPI das Fake News, é inútil todo e qualquer processo de investigação para uma eventual punição na disseminação de conteúdo falso na internet. O Brasil não precisa e não pode retroceder a um Terceiro Turno das eleições de 2018, é coisa de mal perdedor e de quem tenta obstruir a democracia.
