Feliciano é sentenciado a pagar indenização de R$ 80 mil para mãe de Cazuza

A 16ª Câmara de Direito Privado do TJRJ (Tribunal de Justiça do Rio) aprovou em segunda instância a vitória de Lucinha Araújo, mãe de Cazuza, no processo por danos morais contra o deputado federal Marco Feliciano (PL). A sentença estabeleceu uma indenização no valor de R$ 80 mil pela utilização de imagens e músicas de Cazuza sem autorização.

No processo, a defesa de Lucinha declarou que as músicas e a imagem do filho estavam sendo utilizadas para “atacar a honra” de Cazuza e “atacar a comunidade homossexual como um todo, o que iria de encontro a tudo o que Cazuza teria defendido em vida”. O caso aconteceu em 2017.

Marco Feliciano já tinha sido sentenciado no caso, porém recorreu na deliberação. O deputado declarou que a conduta dele era reação da opinião do eleitorado dele e ao passo que “deputado federal legitimamente eleito os seus comentários estariam acobertados pela imunidade parlamentar”.

A defesa alegou também que a sentença por danos morais seria “incabível” já que o artista, que já morreu, e a mãe dele não “foram expostos a qualquer sentimento de dor, vexame, sofrimento ou humilhação”.

No entendimento da desembargadora Maria Augusta Vaz Monteiro de Figueiredo, ela declarou que a conduta de Marco Feliciano ultrapassou os limites da atividade parlamentar dele e por esse motivo ele não poderia ser acobertado pela imunidade.

“Ainda que o réu possa alegar que sua fala iria ao encontro do que o seu eleitorado quer que ele defenda nos palanques, isso não pode ser visto como uma carta em branco para permitir a propagação de discursos de ódio”, afirmou trecho da decisão. Foi conservado ainda a indenização de R$ 80 mil.