Fim da 6x1: relator da PEC no Senado mantém texto da Câmara para acelerar votação
Ao todo, Omar Aziz rejeitou 12 emendas apresentadas por senadores
Foto: Saulo Cruz/Agência Senado
O senador Omar Aziz (PSD-AM), relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala 6x1, manteve em seu parecer o mesmo texto aprovado pela Câmara dos Deputados.
O relatório favorável à PEC foi entregue nesta quinta-feira (27) à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.
Para preservar o texto já aprovado pelos deputados, Aziz rejeitou as 12 emendas apresentadas por senadores que pretendiam modificar a proposta. Entre elas, estavam medidas para manter a jornada de 44 horas semanais, atualmente prevista na legislação.
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Estratégia para acelerar a votação
A decisão de manter o texto da Câmara pode acelerar a tramitação da PEC, já que, se for aprovada pelos senadores sem alterações, a proposta não precisará retornar à Câmara para uma nova votação.
Com isso, após a aprovação pelo Senado, a PEC poderá seguir diretamente para promulgação pelo Congresso Nacional. A proposta deve ser analisada pela CCJ na próxima semana.
O que prevê a PEC da escala 6x1
O texto aprovado pela Câmara e mantido por Omar Aziz reduz a jornada semanal de 44 para 40 horas, sem redução salarial, e garante dois dias de descanso por semana.
A proposta mantém o limite de oito horas diárias e estabelece que, preferencialmente, um dos dias de folga seja o domingo.
O parecer também preserva o período de transição previsto no texto:
•Em dois meses: a jornada semanal passa de 44 para 42 horas, com dois dias de repouso semanal;
•Em um ano: a jornada é reduzida para 40 horas semanais.
Ao defender a redução da jornada, Aziz destacou que o limite de 44 horas semanais está em vigor há cerca de 30 anos.
Segundo dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), citados pelo senador, a escala 6x1 atinge principalmente trabalhadores de menor renda e escolaridade.
“A jornada prolongada não é, portanto, fenômeno neutramente distribuído na estrutura produtiva: recai de modo desproporcional sobre os trabalhadores de menor renda e menor escolaridade. Reduzi-la é, nessa exata medida, providência de justiça distributiva, e não apenas de política laboral”, afirmou o senador.
