Alcolumbre encaminha PECs da segurança e do fim da escala 6x1 à CCJ; saiba quem serão os relatores

O presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União-AP), encaminhou nesta sexta-feira (21) as PECs da segurança e do fim da escala 6x1 à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado.

O senador Omar Aziz (PSD-AM) ficou com a relatoria da PEC sobre o fim da escala 6x1. Já o senador Rogério Carvalho (PT-SE) será o relator da PEC da Segurança.

Alcolumbre havia liberado a tramitação das PECs após encontro com o presidente Lula (PT), na última sexta-feira (14).

"São matérias de alta complexidade que seguirão o rito ordinário e regimental no Senado, com a análise e o aprofundamento necessário", disse o presidente do Congresso em nota.

Fim da escala 6x1

A proposta é considerada a mais sensível da gestão petista e foi aprovada na Câmara em maio e, desde então, estava travada no Senado.

A PEC visa reduzir a jornada máxima de trabalho e extinguir o modelo em que o empregado trabalha seis dias consecutivos e descansa apenas um.

PEC da Segurança Pública

A proposta foi aprovada em março pela Câmara e trata-se de uma das principais frentes de enfrentamento ao crime organizado. 

A proposta dá o status condicional ao Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), constitucionaliza o Fundo Nacional de Segurança Pública e o Fundo Nacional Penitenciário e protege o financiamento obrigatório de contingenciamentos e bloqueios.