Fim da escala 6x1: comissão especial aprova texto-base e PEC segue para o plenário
Ao todo, foram 34 votos favoráveis e 4 contrários
Foto: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
A comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (27), por 34 votos favoráveis e 4 contrários, o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala 6x1. Com a aprovação no colegiado, a proposta segue agora para análise do plenário da Casa.
O parecer foi apresentado na última segunda-feira (25) pelo relator, o deputado Léo Prates (Republicanos-BA), mas a votação havia sido adiada após um pedido de vista.
Pelo texto aprovado, a carga horária semanal será reduzida em duas etapas:
•60 dias após a promulgação da PEC, a jornada cairá de 44 para 42 horas semanais;
•12 meses depois, haverá nova redução, chegando a 40 horas semanais.
A proposta também determina que a obrigatoriedade de dois dias de descanso semanal passe a valer 60 dias após a promulgação da PEC. Além disso, trabalhadores com salários acima de R$ 21,1 mil não terão limite de jornada.
Após a aprovação, a deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP), uma das articuladoras da redução da jornada de trabalho, gritou: “Vitória das trabalhadoras”.
PEC já está pautada no plenário
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), já colocou a PEC na pauta do plenário desta quarta-feira.
Para ser aprovada pela Câmara, a proposta precisa do apoio mínimo de 308 dos 513 deputados, em dois turnos de votação.
Nos bastidores, parlamentares já consideram a aprovação provável, principalmente pelo apoio da presidência da Casa. Caso avance no plenário, a PEC seguirá para análise do Senado.
