Fim do contrato da ViaBahia: falta de debate sobre nova concessão e pedágio alto preocupam ALBA

Após o encerramento do contrato da ViaBahia, concessionária responsável pela administração das rodovias BR-116, BR-324, BA-526 e BA-528, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) passou a assumir oficialmente a gestão dos trechos até que seja realizado o leilão para a licitação que contratará uma nova concessionária.

Paralelamente, a Infra S.A. está elaborando estudos para um novo contrato de concessão. A expectativa é que todo o processo seja concluído até dezembro deste ano.

A celeridade na elaboração desse novo contrato por parte do governo federal, no entanto, tem gerado preocupação ao presidente da Comissão de Infraestrutura da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), o deputado estadual Eduardo Salles (PP).

No projeto apresentado pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) nas audiências públicas já realizadas, há uma sugestão que pode tornar o tráfego pelas rodovias mais caro e estender ainda mais o prazo da concessão.

Em entrevista ao Farol da Bahia, Eduardo afirmou que as discussões estão sendo feitas sem a devida participação popular e com uma pressa injustificada. Segundo ele, é preciso ampliar o debate para que os baianos recebam uma empresa que honre os compromissos assumidos.

"Esse processo licitatório que está em andamento pela ANTT é um faz de conta. Na verdade, ficamos perplexos com a rapidez com que eles querem fazer isso. Temos receio de que uma nova ViaBahia ganhe essa licitação. Nessa nova proposta, eles estão aumentando a concessão de 25 para 30 anos. Temos medo de que uma nova ViaBahia continue administrando as rodovias por mais 30 anos", disse o parlamentar.

"Ninguém entende o motivo de estarem dando tanta celeridade, querendo audiências públicas sem divulgação, sem a participação ativa da população. Eles querem atropelar as etapas, sendo que precisamos de um projeto detalhado para 30 anos", completou.

•Eduardo Salles culpa ViaBahia por mortes em acidente envolvendo ônibus na BR-324

Ele criticou ainda a forma como as rodovias foram entregues pela ViaBahia, apontando crateras nas vias e condições inadequadas de circulação de veículos. Por esse motivo, o deputado defendeu que o Ministério Público Federal (MPF) entre com uma ação para impedir que a empresa receba mais dinheiro do governo federal por conta do encerramento do contrato.

"Foram 15 anos de descaso e de não cumprimento de contratos. A ViaBahia é uma empresa que não é séria. Ela enganou os baianos ao longo desses anos, não cumprindo nada do que era de sua responsabilidade. A empresa ainda entregou tudo um caco", criticou Eduardo.

"Quem anda pela BR-324 e BR-116 observa crateras enormes, por exemplo, isso é um absurdo. A ViaBahia não fez melhoria nenhuma e entregou as rodovias totalmente acabadas. Acho que o MPF deveria entrar com uma ação para bloquear os recursos previstos para essa empresa. A ViaBahia precisa pagar pelos estragos deixados", reforçou.

^{Divulgação/PRF}

Entenda o dinheiro que a ViaBahia receberá do governo

A ViaBahia venceu a licitação em outubro de 2009 para administrar, por 25 anos, um trecho de aproximadamente 680 quilômetros das rodovias baianas.

O não cumprimento contratual, somado às críticas relacionadas à gestão e à manutenção das vias, levou ao encerramento da concessão, oficializado em abril. 

•Por descumprimento de contrato, Rui  afirma que ViaBahia deixará concessão das BRs 116 e 324

Na ocasião, o governo federal efetuou o pagamento da indenização determinada pelo Tribunal de Contas da União (TCU). A primeira parcela do acordo, no valor de R$ 231 milhões, já foi quitada.

Ao todo, a concessionária receberá R$ 681 milhões, divididos em duas parcelas, como compensação por investimentos ainda pendentes de pagamento. Além disso, serão repassados mais R$ 211 milhões para encerrar todas as disputas e ações judiciais vinculadas à concessão.

ALBA deve intervir no processo de concessão

Diante do valor que será pago à ViaBahia, do estado precário em que as rodovias foram entregues e da condução pouco transparente das discussões para um novo contrato de concessão, o deputado estadual Eduardo Salles afirmou que a ALBA estuda intervir diretamente no processo.

"Estamos preparando uma intervenção nesse processo. Eles deram até o dia 29 de maio para que todos façam suas considerações. Então, estamos lutando contra isso, afirmou o parlamentar.

A presidente da ALBA, deputada Ivana Bastos (PSD), também criticou o modelo proposto para a nova concessão e alertou para o valor “abusivo” que poderá ser cobrado dos usuários. A nova proposta da ANTT prevê aumento da tarifa de pedágio de R$ 7 para mais de R$ 25 no trecho entre Salvador e Feira de Santana.

“A Comissão de Infraestrutura da ALBA tem feito um trabalho muito bom, acompanhado as audiências públicas. Para que haja a concessão, é preciso que esses debates aconteçam. O preço do pedágio deve ser na faixa de R$ 25, que é absurdo. A Assembleia Legislativa vai para cima disso e acredito que o governo do Estado também”, concluiu a presidente da Casa.

Leia também: 

•Após saída da ViaBahia, cobrança de pedágio em trechos das rodovias BR-324 e BR-116 é suspensa nesta quinta (15)

•Após cobrança de pedágio suspensa, limite de velocidade é reduzido em trechos das BR-324 e BR-116

•Rui Costa justifica rompimento de contrato com ViaBahia: ‘BR-324 em estado deplorável’