Flávio Dino estabelece prazo de 10 dias para Hugo Motta explicar tramitação simbólica do projeto de proteção infantil
Prazo determinado pelo STF visa apurar possíveis irregularidades na tramitação do projeto.
Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF I Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino solicitou ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), que preste esclarecimentos em até dez dias sobre a aprovação do regime de urgência para o projeto que trata da proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais.
A decisão ocorre em resposta a um pedido do deputado Marcos Sborowski Pollon (PL), que questiona a legitimidade da aprovação simbólica do requerimento de urgência realizada em 19 de agosto. Segundo Sborowski, a oposição tentou realizar votação nominal, mas foi impedida, o que configuraria, em sua visão, “um verdadeiro atropelo do processo legislativo, deslegitimando e maculando toda a evolução do projeto de lei”.
Durante a tramitação, Hugo Motta defendeu a validade do procedimento. “A decisão está tomada, votação feita e proclamado o resultado. Amanhã votaremos o mérito da matéria”, afirmou. O projeto foi aprovado no plenário da Câmara no dia seguinte e encaminhado ao Senado.
Em sua decisão, o ministro Flávio Dino ressaltou que é “indispensável a prévia apresentação das informações pela autoridade apontada como coatora, a fim de viabilizar exame cauteloso e adequado das alegações deduzidas pelo Impetrante”. O caso também foi enviado à Advocacia-Geral da União (AGU) para manifestação, se julgar necessário.
A tramitação simbólica do projeto gerou críticas de parlamentares da oposição, incluindo a deputada Júlia Zanatta (PL-SC), que afirmou: “Hugo Motta covardemente atropelou a urgência e mandou um aprovado simbolicamente com o plenário vazio, o projeto que jura defender as crianças em ambientes digitais, mas não passa de mais censura”.
