Fundação Renova descumpre prazo e não entrega casas para vítimas da tragédia de Mariana

Segundo o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), o prazo inicialmente informado pela Fundação Renova, entidade criada para gerir as ações de reparação do desastre na cidade Mariana para a reconstrução das casas atingidas pelos rejeitos de minério em 2015, era março de 2019. Depois, a partir de decisão judicial, foi fixado o dia 27 de agosto de 2020.

Por fim, uma nova determinação da Justiça definiu 27 de fevereiro de 2021 como data para entrega das casas. Segundo o MPMG, o descumprimento do prazo prevê “multa de R$ 1 milhão por dia de atraso, conforme decisão judicial”. Mais de 60 meses após a tragédia, nem as obras de infraestrutura estão concluídas. De acordo com a Renova, 95% dessa parte do projeto foi finalizada. A expectativa da fundação é que, até o fim do ano, 64 casas estejam prontas.  

“A questão do prazo de entrega dos reassentamentos está sendo discutida em um Ação Civil Pública (ACP) em curso na Comarca de Mariana, tendo sido submetido recurso para análise em segunda instância (TJMG), o qual ainda aguarda apreciação e julgamento. Nesse contexto, foram expostos os protocolos sanitários aplicáveis em razão da Covid-19, que obrigaram a fundação a desmobilizar parte do efetivo e a trabalhar com equipes reduzidas, o que provocou a necessidade de reprogramação das atividades”, justificou a entidade por meio de nota.