Fux cobra explicações sobre fraudes no INSS; órgãos tem 10 dias para manifestações
Ministro do STF busca informações para decidir sobre pedido de CPI protocolado por Nikolas Ferreira
Foto: Fellipe Sampaio/SCO/STF
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou formalmente informações ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), à Câmara dos Deputados, à Controladoria-Geral da União (CGU) e à Polícia Federal sobre supostas fraudes em aposentadorias e pensões. Os órgãos têm um prazo de 10 dias para enviar os esclarecimentos solicitados.
O pedido de Fux foi motivado por denúncias envolvendo descontos indevidos aplicados a beneficiários do INSS. A intenção do ministro é reunir elementos que o ajudem a decidir sobre o Mandado de Segurança (MS) 40308, apresentado pelo deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG). O parlamentar busca garantir a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar os casos.
Além de cobrar os dados, o ministro determinou que a Advocacia-Geral da União (AGU) seja notificada e, caso deseje, se manifeste sobre o mérito do mandado no prazo de 15 dias. Após as etapas iniciais, caberá à Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentar um parecer sobre o caso.
A criação da CPI tem sido defendida por parlamentares da oposição, que pressionam por maior transparência nas investigações sobre os prejuízos causados a aposentados e pensionistas. O tema ganhou destaque após relatos de cobranças indevidas em benefícios previdenciários virem à tona, inclusive com atendimentos presenciais extraordinários organizados pelos Correios e pelo Ministério do Trabalho.
