Fux pede que deputados tenham "atenção" ao analisar veto sobre plenário virtual

Em encontro com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) e 21 líderes da Casa Legislativa, nesta quarta-feira (29), o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, pediu aos parlamentares que tenham “cuidado” durante análise de um veto presidencial que envolve o funcionamento do plenário virtual da Corte.

Segundo o líder do PT, Reginaldo Lopes (MG), no encontro, o presidente do Supremo manifestou preocupação com a votação do veto, afirmando “que seria um erro derrubar o veto sobre o plenário virtual”.

Em comunicado divulgado, o STF confirmou também que Fux pediu “atenção do Parlamento na análise do Veto Presidencial 29/2022, que garantiu o funcionamento do Plenário Virtual”. 

Em maio, o presidente Jair Bolsonaro sancionou, com vetos, uma lei aprovada no Congresso que alterou trechos do Estatuto da Advocacia. Entre os dispositivos vetados, constava um que garantia o direito do defensor de “sustentar oralmente, durante as sessões de julgamento, as razões de qualquer recurso ou processo presencial ou telepresencial em tempo real e concomitante ao julgamento".

Fux acredita que poderá haver "colapso" na dinâmica de julgamentos do tribunal caso a medida entre em vigor. A razão disto é porque, no plenário virtual, os julgamentos não ocorrem em "tempo real", mas de forma remota. No ambiente digital, as sustentações orais dos defensores e do Ministério Público são gravadas, e o vídeo é anexado ao processo antes de os ministros votarem. 

Os ministros do Supremo atribuem ao plenário virtual, no qual múltiplas ações podem ser julgadas simultaneamente, a redução no acervo processual do STF, que atingiu o menor patamar em 25 anos em 2021.

Improbidade

A jornalistas, Lira afirmou que o encontro se tratou apenas de uma reunião sobre a manutenção do equilíbrio entre os poderes.

“A conversa foi a mais informal, tocamos em alguns assuntos que a Câmara tem preocupação e que estão tramitando no Supremo, para que houvesse um equilíbrio entre os Poderes, o respeito aos limites, a manutenção do estado democrático de direito, a preservação da democracia, o respeito ao resultado das eleições”, disse o presidente da Câmara.

No encontro, Lira mostrou-se preocupado com o julgamento de duas ações diretas de inconstitucionalidade que tratam de alterações feitas no ano passado na Lei de Improbidade Administrativa. 

De acordo com o presidente da Câmara, é preciso que o STF diferencie com clareza os casos em que há dolo do gestor público daqueles em que houve somente imperícia na gestão do dinheiro público.