Fux pediu vista em 101 julgamentos dos atos golpistas do 8 de Janeiro em dois meses

O ministro Luiz Fux pediu vista em todos os julgamentos dos atos golpistas do 8 de Janeiro dos quais participou no plenário do Supremo Tribunal (STF) desde o fim de outubro do ano passado. À época, Fux paralisou 101 julgamentos, incluindo mérito, de recebimento de denúncia ou recursos. Por meio da Secretaria de Imprensa STF, ele afirmou que fez os pedidos para adequar a posição dele a outros votos proferidos anteriormente e que busca manter sua coerência na análise das condutas dos réus.

Na maior parte dos casos já havia maioria formada e, em alguns deles, falta apenas o voto de Fux. Um pedido de vista pode durar até 90 dias. Este procedimento serve para ter mais tempo de análise do processo, e não é necessário apresentar uma justificativa. O magistrado passou a adotar essa atitude após deixar a Primeira Turma do STF, onde parte das ações penais do 8 de Janeiro é julgada.

Contudo, os processos mais antigos continuam sendo analisados no plenário, com a participação de todos os ministros. Cerca de 68 dos pedidos foram em julgamentos do mérito das ações penais, quando é decidida a absolvição ou a condenação. Já 24 das vistas ocorreram na análise de recursos, e nove no aditamento de denúncias, que ocorre quando a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresenta novas acusações contra um réu.

A sequência de pedidos de vista é mais uma etapa da inflexão de Fux em relação ao 8 de Janeiro. Fux passou a divergir no ano passado, após passar cerca de uma ano e meio seguindo integralmente o relator e ministro, Alexandre de Moraes, e tornou-se o principal contraponto na Primeira Turma. O auge da discordância foi durante o julgamento do "núcleo crucial" da trama golpista, em setembro: ele defendeu a absolvição do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de outros cinco réus de todos os crimes pelos quais foram acusados, mas ficou vencido por quatro votos a um. 

No mês seguinte, Fux decidiu ir para a Segunda Turma, na vaga aberta com a aposentadoria do ministro  Luís Roberto Barroso. Ao recorrer da condenação, a defesa de Bolsonaro usou o voto de Fux para tentar emplacar a tese de "desistência voluntária". Segundo os advogados, o STF deveria adotar o entendimento de que o réu desistiu de liderar e comandar atos golpistas. Isso significa que, na hipótese da existência de atos e preparação para a ruptura democrática, Bolsonaro teria atuado para desestimular ações golpistas. 

O voto de Fux foi destacado seis vezes no chamado "embargo de declaração" de Bolsonaro, para reforçar os argumentos da defesa.