Fux vota contra medidas cautelares impostas a Bolsonaro e aponta restrição a direitos fundamentais

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi o único magistrado a votar contra as medidas cautelares impostas pelo ministro Alexandre de Moraes ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A votação ocorreu em uma plataforma digital, na noite de segunda-feira (21), e tinha o intuito de julgar a permanências das medidas impostas contra Bolsonaro como uso de tornozeleira eletrônica, recolhimento domiciliar noturno e veto às redes sociais.

No voto contrário ao de Moraes, o integrante da Primeira Turma do STF argumentou que as medidas impostas podem apresentar uma ameaça a direitos básicos, como a liberdade de ir e vir e a liberdade de expressão e comunicação. Além de defender que não existem evidências concretas sobre requisitos legais que tornariam a aplicação da punição viável.

O ministro ainda indica que a ausência dos requisitos legais comprova que não há necessidade de impor tais medidas cautelares contra o ex-presidente.

Fux justificou o voto contrário em um documento de cinco páginas depositado no plenário virtual. Na justificativa, citou a "importância da soberania nacional" e alegou que o Supremo tem dado indícios de independência e rigidez contra às pressões de demais setores que demonstram insatisfação com as decisões do Judiciário.

Ao contrário de Fux, os demais magistrados da Primeira Turma concordaram com o voto de Moraes. O presidente Cristiano Zanin, e os ministros Cármen Lúcia e Flávio Dino, formaram maioria ao lado de Moraes a favor da manutenção das medidas cautelares impostas contra Bolsonaro.

Essa não é a primeira vez que Fux apresenta um voto contrário aos demais ministros. Durante uma votação sobre a pena de réus no 8 de janeiro, o magistrado alterou o voto e apresentou uma interpretação diferente sobre a pena aos acusados.