O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), convocou para esta sexta-feira (15), às 14h, uma audiência para encontrar uma solução referente aos cortes no Programa Bolsa Família. O encontro será entre a União e oito estados da Região Nordeste: Alagoas, Bahia, Ceará, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Piauí e Rio Grande do Norte.

O magistrado pediu que os envolvidos levassem propostas de acordo, previamente autorizadas pelos setores  técnico-administrativos, caso seja necessário. 

Sobre os cortes

Em março de 2020, o então relator da ACO 3359, ministro Marco Aurélio (aposentado), acolheu o pedido dos estados, para que o governo federal suspendesse os cortes no Bolsa Família enquanto perdurasse o estado de calamidade pública, por causa da Covid-19. 

No entanto, recentemente, os governadores informaram que, além das restrições a novos registros, foram cortadas mais de 158 mil bolsas, 61% delas na Região Nordeste. Diante da informação de que a União estaria descumprindo a decisão, o ministro Marco Aurélio determinou a reintegração das famílias excluídas do programa durante a pandemia.