Google e Facebook enviam carta ao Senado pedindo adiamento da votação do projeto sobre Fake News

O Google e Facebook enviaram uma carta divulgada na última quinta-feira (25) em conjunto com mais de 50 entidades da sociedade civil onde solicitam o adiamento da votação do projeto de lei sobre as Fake News. 

De acordo com as plataformas, o relatório do senador Angelo Coronel (PSD-BA) que será apreciado “é uma proposta de coleta massiva de dados das pessoas, pondo em risco a privacidade e segurança de milhões de cidadãos”.

A nota, que também foi assinada pelo Twitter e por organizações como a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) e a Human Rights Watch, afirma que a lei pode “provocar um impacto desastroso e amplo para milhões de brasileiros e para a economia do país, afetando significativamente o acesso à rede e direitos fundamentais como a liberdade de expressão e a privacidade dos cidadãos e cidadãs na Internet”. 

Um dos trechos mais polêmicos do relatório é o que obriga aplicativos a guardarem os registros de mensagens encaminhadas em massa por três meses. As plataformas criticam essa parte do projeto e argumentam que ela ameaça a privacidade e a segurança dos usuários.

“Todo usuário de aplicativo de mensagem privada - como Whatsapp - teria sua privacidade reduzida. Mesmo que não cometesse um crime ou estivesse envolvido em qualquer atividade ilegal, as mensagens que encaminhasse – ou que outros encaminhassem, sem seu controle ou ciência – seriam rastreadas e poderiam ser solicitadas perante o Poder Judiciário”, afirma uma nota técnica encaminhada pelo Google, Facebook, Twitter e WhatsApp aos senadores.

Se o projeto for aprovado, o cadastro de contas deverá exigir do usuário documento de identidade válido, número de celular registrado no Brasil e, em caso de número de celular estrangeiro, o passaporte. As plataformas que não cumprirem as medidas poderiam ser advertidas e multadas em até 10% do faturamento do grupo econômico no Brasil no último exercício.