Governo afirma que ajuda a estados e municípios custaria quase R$ 30 bi a cada 10% de perdas
Estimativa de impacto é considerada maior que a indicada pelos deputados
Foto: Reprodução/Agência Brasil
O Ministério da Economia criticou, por meio de nota divulgada nesta quarta-feira (15) o impacto fiscal da proposta de ajuda aos estados e municípios aprovada na segunda-feira (13) pela Câmara dos Deputados. De acordo com a pasta, a regra de compensação de receitas estabelecida pelo texto pode ter um impacto de R$ 28 bilhões a cada 10% de perdas na arrecadação de impostos regionais. O documento é assinado pelo secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida.
O texto da Câmara prevê que a União compense pelo período de seis meses os governos locais pela queda na receita de ICMS (nos estados) e ISS (nos municípios). Essa regra foi criticada pela equipe econômica por ser uma espécie de "cheque em branco" a governadores e prefeitos. Nas contas do deputado Pedro Paulo (DEM-RJ), relator da proposta, o impacto da medida seria de R$ 80 bilhões, caso a queda média nesses tributos seja de 30%. Somada à suspensão de dívida com bancos públicos, o impacto global seria de R$ 89,6 bilhões.
