Governo antecipa R$ 10 bi para compensar estados e municípios com perda do ICMS

O governo vai antecipar R$ 10 bilhões para compensar estados e municípios com perdas no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), afirmou o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, nesta terça-feira (12). A transferência estava prevista para 2024, mas o governo decidiu fazer o pagamento este ano. Ao todo, a compensação será de R$ 27 bilhões até 2026.

"Tivemos uma reunião agora com o presidente Lula para discutir com ele o apoio necessário aos municípios brasileiros sobre a queda de arrecadação", relatou Padilha.

De acordo com Padilha, Lula vai aumentar os repasses do Fundo de Participação dos Municípios – verba paga pelo governo federal às prefeituras. "A segunda medida é inserir uma compensação do FPM, uma parcela extra do governo federal que vai compensar a queda nos últimos três meses", disse. 

Na última semana, as prefeituras do Brasil receberam, a primeira transferência de setembro do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), além do repasse adicional previsto para este mês. O montante a ser transferido do primeiro decêndio foi de R$  3,6 bilhões, já considerando a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação (Fundeb). Já o adicional de setembro chega a R$ 1,8 bilhão, e neste repasse não haverá retenção do Fundeb. 

No governo Bolsonaro, foi sancionada, no ano passado, uma lei que classificou como essenciais itens como diesel, gasolina, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo. A medida fixou um teto para a cobrança de ICMS sobre esses produtos e serviços. 

Como foram obrigados a reduzir as alíquotas, os estados registraram perdas de receitas.

O Governo da Bahia iniciou os repasses mensais aos 417 municípios como parte do acordo de compensação pelas perdas impostas à arrecadação do ICMS.