Governo autoriza INSS a antecipar pagamento de benefícios para moradores do Amapá

O governo autorizou o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) a antecipar, a partir de dezembro, o pagamento dos benefícios previdenciários e assistenciais a população do Amapá, estado que sofreu com problemas no abastecimento de energia elétrica por 23 dias. A medida foi publicada nesta quarta-feira (25), no Diário Oficial da União.

De acordo com o texto, o pagamento dos BPCs (Benefícios de prestação continuada) previdenciária e assistencial, que são administrados pelo INSS, serão feitos no primeiro dia útil de dezembro e continuarão enquanto "perdurar a situação". O valor antecipado dos benefícios deve ser ressarcido em até 36 parcelas mensais fixas, a serem pagas a partir do terceiro mês seguinte ao da antecipação. 

O texto reitera, no entanto, que deve haver um desconto da renda do benefício e, dada a natureza da operação, além de não haver qualquer custo ou correção. Caso a pessoa tenha o benefício cessado antes de quitar totalmente o valor antecipado, deve ser encontrado o meio termo entre o valor devido pelo beneficiário e o crédito a ser recebido.