Governo da Bahia prorroga congelamento do ICMS nos combustíveis

Apesar das críticas, e cumprindo o que havia confirmado, o governador da Bahia, Rui Costa (PT), juntamente com o o secretário da Fazenda, Manoel Vitório, publicaram no Diário Oficial do Estado (DOE) desta sexta-feira (4) uma medida que prorroga até o fim de março o congelamento do ICMS nos combustíveis vendidos no estado. 

O congelamento impede que a alíquota real do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) aplicado nas bombas seja escalonado no valor do aumento. Além disso, mantém o mesmo grau de porcentagem das cifras do combustível do ano passado em R$ 6,00 o litro. Hoje tem registro da gasolina saindo da bomba por R$ 8,00 o litro em algumas regiões.

A proposta partiu do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), acompanhada por outros governos. O objetivo é tentar frear o aumento paulatino dos combustíveis, além de dar uma resposta ao presidente Jair Bolsonaro (PL) que culpava os governadores pelo encarecimento dos combustíveis. 

Durante a abertura dos trabalhos na Assembleia Legislativa da Bahia, nesta semana, o titular da Sefaz afirmou que a situação dos altos preços do valor do combustível só será sanada quando a política de preços da Petrobrás mudar.

“Só resolve quando o governo federal e a Petrobras resolverem mudar a política. Não é razoável. Veja bem: se você tem a produção nacional, se você tem refinarias no país, e se boa parte do que é produzido ou a maior parte, é produzido nacionalmente, porque “dolarizar” o preço inteiro? Aí você entende por que que a Petrobras durante um ano teve uma receita de R$390 bilhões de reais. Você está fazendo resultado na companhia ao custo dos brasileiros”, disse Vitório.

“Os estados congelam, como congelaram já há 90 dias, e estamos congelando mais 60 dias e congelando não é porque a alíquota é a mesma, nunca houve nenhuma alteração, mas nós estamos inclusive cobrando menos”, completou o secretário da Fazenda.