Governo de Javier Milei endurece regras para imigrantes na Argentina; confira

O presidente da Argentina, Javier Milei, emitiu nesta quarta-feira (14) um decreto com novas regras de imigração no país. Em comunicado divulgado nas redes sociais, o gabinete presidencial afirmou que, nos últimos 20 anos, cerca de 1,7 milhão de estrangeiros imigraram de forma irregular e geraram altos custos.

“A Argentina, desde suas origens, sempre foi um país aberto ao mundo. No entanto, isso não significa que os pagadores de impostos devam arcar com as consequências de estrangeiros que vêm unicamente para usar e abusar de recursos que não lhes pertencem”, diz um trecho do comunicado.

“As facilidades extremas que existiam até agora para entrar na Argentina permitiram que, nos últimos 20 anos, 1,7 milhão de estrangeiros imigrassem de forma irregular em nosso território”, completa.

Entre as mudanças anunciadas pelo governo argentino, está a restrição ao uso do sistema público de saúde. Segundo o governo, apenas em 2024, o atendimento a estrangeiros em hospitais públicos gerou um gasto estimado em 114 bilhões de pesos (cerca de R$ 57 milhões).

Agora, residentes transitórios, temporários e irregulares deverão pagar pelos serviços de saúde, e turistas precisarão apresentar seguro médico obrigatório ao entrar no país.

Segundo dados do Ministério das Relações Exteriores do Brasil, em 2023, mais de 90 mil brasileiros viviam na Argentina. Desde o início do governo Milei e das mudanças na economia, muitos estrangeiros vêm deixando o país, que passou de um destino barato a um dos mais caros da América Latina.

Veja as principais medidas anunciadas:

•Serviços de saúde serão cobrados de residentes transitórios, temporários e irregulares; turistas deverão apresentar seguro médico obrigatório ao entrar na Argentina;

•Estrangeiros condenados não poderão entrar no país. Aqueles que cometerem qualquer crime em território argentino serão deportados, independentemente da pena;

•Universidades nacionais poderão cobrar por cursos destinados a residentes temporários, caso optem por isso;

•A cidadania argentina será concedida apenas a quem tiver residido de forma contínua no país por pelo menos dois anos ou tiver feito um investimento relevante no país;

•Para obter residência permanente, será necessário comprovar meios de subsistência e ausência de antecedentes criminais.