Governo defende manutenção de vetos presidenciais a lei de licenciamento ambiental

O Governo Federal, por meio de nota à imprensa, defendeu a manutenção dos 63 vetos presidenciais ao PL 2.159 de 2021, a Lei Geral do Licenciamento Ambiental. O comunicado foi publicado pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima na noite da quarta-feira (26), às vésperas da votação no Congresso Nacional.

O texto detalha que os vetos foram estabelecidos com base em avaliações técnicas e jurídicas e com os objetivos de: garantir a integridade do processo de licenciamento; prover segurança jurídica a empreendimentos e investidores; agregar inovações para garantir agilidade no licenciamento; e assegurar direitos de povos indígenas e comunidades quilombolas.

A nota ainda destaca que a derrubada pode gerar “efeitos imediatos e de difícil reversão”, citando catástrofes climáticas como as ocorridas no Paraná e no Rio Grande do Sul, e desastres, a exemplo de Brumadinho.

Por fim, o Governo se mostrou à “disposição ao diálogo e à construção de soluções equilibradas, de forma a evitar um retrocesso ambiental, social e institucional”.

A nota foi publicada após desgaste da relação entre o Planalto e o Congresso. Enquanto o presidente da Câmara de Deputados, Hugo Motta (Republicano- PB), rompeu com o deputado Lindbergh Faria (PT-RJ), líder do PT na Casa, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União- AP), mostrou insatisfação com a indicação de Lula de Jorge Messias ao Supremo Tribunal Federal.

Parlamentares ligados ao agronegócio estariam se articulando para derrubar 30 dos 63 vetos presidenciais.