Governo deve voltar a restringir despesas em 2021

O governo indicou que deve voltar a restringir as despesas públicas a partir de 2021, após os gastos a mais neste ano para enfrentar os efeitos da pandemia do coronavírus na economia. É o que apontam os números oficiais do projeto da  LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2021, encaminhados nesta semana pelo Ministério da Economia ao Congresso Nacional. 

A restrição é prevista pois, apesar da meta fiscal ter sido flexibilizada (a queda de receita deve elevar o déficit nas contas do governo), está mantido o chamado teto de gastos, pelo qual a maior parte das despesas não pode subir acima da inflação do ano anterior. Logo a previsão do governo para as chamadas despesas discricionárias (aquelas não obrigatórias, que podem ser definidas livremente pelos ministérios) é decrescente a partir de 2021.

Para este ano, embora até o momento esteja previsto um limite baixo para os gastos não obrigatórios (R$ 125 bilhões), o governo aprovou um decreto de calamidade pública devido ao coronavírus (pelo qual a meta de déficit fiscal foi abandonada) e passou a efetuar gastos extraordinários na área da saúde e em medidas de preservação do emprego e da renda, como o auxílio emergencial de R$ 600 para trabalhadores informais. A previsão é gastar mais de R$ 285 bilhões neste ano com ações contra o coronavírus.