Governo divulgará preços esperados dos combustíveis após redução de impostos, diz ministro
Comissão de Defesa do Consumidor questionou Sachsida sobre fiscalização dos valores
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
O ministro de Minas e Energia, Adolfo Sachsida, afirmou nessa terça-feira (28) que o Governo Federal deve divulgar uma tabela com os preços esperados dos combustíveis em cada estado após a sanção da lei que limita a tributação estadual (LC 194/22).
De acordo com Sachsida, no entanto, o governo não tem como interferir nos preços praticados pela Petrobras.
O ministro foi questionado por deputados da Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara sobre a fiscalização dos preços dos combustíveis nos postos. Onze estados e o Distrito Federal foram ao Supremo Tribunal Federal questionando a redução dos impostos estaduais. Sachsida aponta que o preço da gasolina "tem que cair, em média, de R$ 7,39 para R$ 5,84".
O deputado Silvio Costa Filho (Republicanos-PE), presidente da comissão, criticou a postura da Petrobras. Segundo o parlamentar, a estatal conta com um lucro esperado de R$ 150 bilhões para este ano.
“Nós estamos fazendo caixa em cima do sacrifício do povo brasileiro. O ministro Paulo Guedes, que eu tenho respeito por ele, colocou desde o início da sua gestão que o Brasil estava se transformando no paraíso dos rentistas. E a Petrobras virou, sem dúvida alguma, o paraíso dos acionistas. Será que esse é o caminho? No ano passado, a Petrobras teve aproximadamente R$ 110 bilhões de resultados. Este ano vai para mais de R$ 150 bilhões dos quais o governo vai pegar R$ 40 bilhões”, disse.
Silvio Costa Filho sugeriu ainda a criação de uma conta de estabilização com os dividendos que a União recebe da empresa visando reduzir mais os preços. Sachsida, no entanto, apontou que a medida pode gerar instabilidade no mercado.
“O mercado vai dizer que tem risco fiscal. Na hora que diz isso, o risco país aumenta e aí a taxa de câmbio desvaloriza. Quando ela desvaloriza, aumenta o preço do combustível. Na hora que aumentar o combustível, o que acontece com a conta de estabilização? Precisa colocar mais dinheiro nela”, explicou, também criticando a ideia de taxar uma parte dos lucros da empresa.
Já o deputado José Medeiros (PL-MT) apontou que existem limites para o que é possível fazer em relação aos preços dos combustíveis, visto que 30% dos produtos vêm de fora. “Não adianta dourar a pílula. Ninguém vai comprar petróleo caro lá fora e vender barato aqui. Então, se a gente depende destes 30%, nós vamos estar sempre dependendo disso aí e não vai ter quem vai fazer mágica para baixar", ressaltou.
