Governo envia projeto do orçamento de 2023 ao Congresso nesta quarta-feira (31)
Lei Orçamentária Anual trata do quanto vai ser arrecadado e gasto no próximo ano
Foto: Reprodução/Agência Brasil
O Governo Federal deve encaminhar, até esta quarta-feira (31), o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2023 ao Congresso Nacional. O documento trata do planejamento de contas do governo sobre o quanto vai ser arrecadado e gasto no próximo ano.
A proposta mostra as previsões do Poder Executivo para variáveis como o Produto Interno Bruto (PIB), inflação, câmbio, taxa de juros e salário mínimo. O prazo determinado ao governo está estabelecido na Constituição Federal.
Ao ingressar no Congresso Nacional, a proposta orçamentária será avaliada pela Comissão Mista de Orçamento antes de seguir para votação em sessão conjunta. O relator-geral neste ano é o senador Marcelo Castro (MDB-PI).
No início do mês, o presidente Jair Bolsonaro sancionou o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2023 com 36 vetos. Sendo assim, o valor do salário mínimo passará a ser de R$ 1.294.
