Governo estabelece regras para emissão de títulos destinadas à exploração de minerais críticos
Norma do Ministério de Minas e Energia busca atrair capital privado e ampliar a capacidade da indústria
Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil
O Ministério de Minas e Energia (MME) publicou, nesta sexta-feira (14), uma portaria que define critérios para a emissão de títulos (debêntures) voltadas a projetos de exploração de minerais críticos e de elementos conhecidos como terras raras, utilizados em tecnologias de transição energética.
A norma estima investimentos de cerca de R$ 5,2 bilhões por ano, dos quais R$ 3,7 bilhões devem ser aplicados na etapa de transformação mineral. As debêntures são títulos de dívida emitidos por empresas não financeiras para financiar projetos de médio e longo prazos.
O texto lista os minerais considerados estratégicos para a produção de baterias, turbinas eólicas, painéis solares e equipamentos eletrônicos. Entre eles estão cobalto, cobre, lítio, níquel e os 17 elementos classificados como terras raras, conhecidos por propriedades magnéticas e ópticas.
De acordo com o MME, o objetivo da portaria é ampliar a participação do setor privado, agregar valor à cadeia produtiva e fortalecer a indústria nacional de transformação mineral. A medida deve atender projetos de sulfato de níquel e cobalto em São Paulo e no Pará, além de iniciativas de carbonato de lítio em Minas Gerais.
A pasta também prevê que até 49% dos recursos obtidos com os títulos possam ser usados nas etapas de lavra e desenvolvimento de minas, desde que vinculados a empreendimentos de transformação mineral.
