Governo exige que Facebook e Google removam conteúdo que induz usuário a cair em golpe

A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), pasta integrada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, determinou que os escritórios brasileiros do Google e Facebook retirem das redes conteúdo falso que leva usuários a caírem em golpes. As empresas têm o prazo de até 48 horas para cumprir a determinação. Em caso de descumprimento, as plataformas estarão sujeitas a multa diária de R$ 15 mil.

A medida foi tomada após alertas do Banco Central sobre um golpe que vem sendo aplicado nas redes sociais. Segundo a instituição financeira, os crimes são alusivos a resgate de valores pelo uso de cartões de crédito. Havia notícia, vídeo ou mensagem em que os golpistas afirmam que: pessoas que utilizaram os cartões de crédito por um tempo têm direito de resgatar uma parte dos valores gastos; o governo cobrou uma tarifa maior do que devia pelo uso do cartão, e agora existe a chance de recuperar esse valor. 

O BC alertou que “isso é um golpe” e que não há norma ou lei da instituição que verse sobre recall de cartão de crédito. “A medida instaurada parte da premissa de que o crime não pode ser monetizado, bem como de que a atuação preventiva da prática de fraudes como esta, por parte de agentes escondidos sob o anonimato da internet, é um objetivo de interesse comum dos órgãos de defesa do consumidor e das plataformas digitais”, afirmou o secretário Nacional do Consumidor, Wadih Damous.