Governo Federal aciona OMC contra "tarifaço" de Trump
Medida é referente as duas taxas impostas por produtos brasileiros de 12,5% e 25%
Foto: Ricardo Stuckert/PR e Alan Santos/PR
O Ministério das Relações Exteriores (Itamaraty) informou na noite desta segunda-feira (27) que o Governo Federal acionou a Organização Mundial do Comércio (OMC) contra o "tarifaço"determinado pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump sobre os produtos exportados para o país americano.
Foi protocolado pelo governo brasileiro o chamado "pedido de consulta" na OMC, organização que possui sede em Genebra, na Suíça.
O comunicado do Itamaraty informa que o pedido de consulta se refere a duas tarifas que foram anunciadas pelos EUA que utilizam como base a Seção 301 da Lei de Comércio de 1974.
"O Brasil considera que as medidas norte-americanas são injustificadas e incompatíveis com obrigações dos EUA no âmbito do Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio de 1994 (GATT 1994) e do Entendimento Relativo às Normas e Procedimentos sobre Solução de Controvérsias da OMC", menciona a nota.
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O mecanismo da OMC visa garantir que os países cumpram os acordos comerciais estabelecidos e também que as medidas consideradas incompatíveis possam ser contestadas.
Integrantes da diplomacia do Governo Lula (PT) consideram que o recurso seria "simbólico" e com intuito de "marcar posição" perante Estados Unidos.
Logo após os anúncios das tarifas, o governo brasileiro destacou que daria início de maneira imediata aos trâmites para acionar os instrumentos previstos na Lei de Reciprocidade e que retomaria o tema no âmbito do mecanismo de solução de controvérsias da OMC.
Confira a íntegra do comunicado:
Pedido de consultas aos Estados Unidos na Organização Mundial do Comércio
Na última quinta (23), o governo de Donald Trump anunciou a aplicação de um segundo conjunto de tarifas contra produtos brasileiros.
O primeiro, de 25%, tem relação com o entendimento da Casa Branca de que o Brasil adota práticas desleais na economia contra empresários americanos.
O mais recente, de 12,5%, foi tomado com base na conclusão dos Estados Unidos de que dezenas de países, incluindo o Brasil, falharam ao proibir ou fiscalizar a importação de mercadorias produzidas em locais onde há trabalho forçado.
O Brasil apresentou, em 27 de julho, pedido de consultas aos Estados Unidos (EUA) no âmbito do sistema de solução de controvérsias da Organização Mundial do Comércio (OMC).
O pedido refere-se a duas medidas tarifárias adotadas pelos EUA sob a Seção 301 da sua Lei de Comércio de 1974. A primeira, resultante de investigação específica sobre o Brasil, impôs tarifa adicional de 25% e examinou atos, políticas e práticas brasileiras relacionados a comércio digital e serviços de pagamentos eletrônicos, tarifas preferenciais, aplicação da legislação anticorrupção, proteção da propriedade intelectual, acesso ao mercado de etanol e desmatamento ilegal. A segunda, resultante de investigação que abrangeu 60 economias, impôs tarifa adicional de 12,5% ao Brasil e examinou a existência e a aplicação de proibições à importação de bens produzidos, total ou parcialmente, com trabalho forçado.
O Brasil considera que as medidas norte-americanas são injustificadas e incompatíveis com obrigações dos EUA no âmbito do Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio de 1994 (GATT 1994) e do Entendimento Relativo às Normas e Procedimentos sobre Solução de Controvérsias da OMC.
