Governo Federal autoriza renegociação de dívidas com fundos constitucionais
Regras para a renegociação foram publicadas nesta sexta (19)
Foto: Agência Brasil
O Governo Federal, por meio dos ministérios do Desenvolvimento Regional (MDR) e da Economia, autorizaram a renegociação de dívidas de empresas que tomaram empréstimos dos fundos constitucionais. As regras para a renegociação foram publicadas no Diário Oficial da União (DOU) de sexta-feira (19). [Confira aqui]
Segundo o MDR, os fundos constitucionais do Norte (FNO), Nordeste (FNE) e Centro-Oeste (FCO) registram mais de R$ 10,6 bilhões em dívidas de cerca de 500 mil pessoas físicas e jurídicas.
O Ministério também aponta que a maioria das dívidas são de pequenos devedores, com débitos de até R$ 100 mil. A criação dos fundos está prevista no artigo 159 da Constituição Federal para apoiar programas de financiamento ao setor produtivo das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.
