Governo Federal encaminha reforma tributária ao Congresso

O Governo Federal deverá entregar nesta terça-feira (21), ao Congresso Nacional, a primeira parte da proposta de reforma tributária, que será fatiada. Segundo previsto no projeto de lei, deve ocorrer a unificação do PIS e da Cofins, com a criação de um imposto sobre bens e serviços, com alíquota de 12%. A proposição não diminui a carga tributária, porém, simplifica a cobrança. A criação da "nova CPMF", que deve substituir as contribuições sobre a folha de pagamentos, ficará para depois e deverá ser incluída na segunda fase do debate no Legislativo.

Diante do recebimento da proposta do governo, a reforma tributária será debatida novamente em uma comissão mista de deputados e senadores, segundo afirmou o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Os trabalhos da comissão tiveram que ser interrompidos em decorrência da pandemia da covid-19. Rodrigo Maia reinstalou a comissão da Câmara, porém, ficou definido que a comissão mista voltará a funcionar. O acerto aconteceu depois de uma reunião na última segunda (20) entre Maia e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP).

A equipe econômica deve propor que parte da arrecadação do imposto sobre transações digitais também banque despesas, a exemplo do programa social Renda Brasil, que deve ser um substituto do Bolsa Família.

O governo deseja que seja tributada qualquer compra com cartão, presencial ou através de meio eletrônico. Além do mais, o imposto deverá ser cobrado nas compras feitas através do sistema de pagamentos instantâneos em desenvolvimentos pelo BC (Banco Central).

Outras operações financeiras para incidência do tributo também são estudados pelo governo. A equipe econômica também deseja encerrar alguns benefícios tributários para aumentar o caixa do Renda Brasil.