Governo Federal firma contrato no valor de R$ 31,7 milhões para obra de transposição de rio no Sudoeste baiano

O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) e a prefeitura de Dom Basílio, no Sertão Produtivo, localizado no Sudoeste baiano, formalizaram um contrato para a execução da obra de transposição do Rio Brumado para a Barragem do Paulo.

A contratação foi anunciada na segunda-feira (8), e prevê um gasto de R$ 31,7 milhões e foi incluída no Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). O documento aponta que R$ 1,6 milhão será enviado ainda neste ano, através de recursos consignados no orçamento da União. O montante está vinculado ao Programa de Trabalho voltado à infraestrutura hídrica e será custeado com recursos do Tesouro Nacional. 

O restante do valor, cerca de R$ 30,1 milhões serão transferidos nos anos seguintes, conforme o cronograma de desembolso e a evolução física da obra.

Segundo o contrato, o Município de Dom Basílio deverá incluir nos orçamentos anuais as dotações necessárias para garantir a execução dos compromissos assumidos. Caso haja o cancelamento de restos a pagar, as metas previstas podem ser ajustadas em acordo entre as partes, desde que não comprometam a funcionalidade do projeto.

Após a conclusão da obra, a barragem deve atender outras cidades, como Livramento de Nossa Senhora. 

O Termo de Compromisso é válido até o dia 1° de abril de 2029, contada a partida da última segunda-feira. O acordo com assinaturas do secretário nacional de Segurança Hídrica, Giuseppe Serra Seca Vieira, representando o Governo Federal, e o prefeito de Dom Basílio, Fernando Silva Santos.