Governo Federal permite estudos para expansão do sistema energético

O presidente da República, Jair Bolsonaro, editou a ordem que autoriza o MME (Ministério das Minas e Energia) destinar para a EPE (Empresa de Pesquisa Energética) recursos de estudos e pesquisas para o planejamento da expansão do sistema energético. O texto será publicado no Diário Oficial da União desta quarta-feira (8). 

Conforme o texto, a EPE poderá designar como Reserva de Contingência, recursos para financiar os estudos e pesquisas do planejamento da expansão do sistema energético.

Dessa forma, será possível diminuir a necessidade da empresa sobre a demanda por Recursos do Tesouro Nacional (Recursos Primários de Livre Aplicação), que poderão ser utilizados em despesas sem recursos vinculados.

“A mudança acontece em meio a um período de risco de agravamento dos custos de geração de energia elétrica e tem por escopo final viabilizar de forma o quanto mais adequada o custeio e a realização de estudos de planejamento da expansão dos sistemas energéticos, bem como a realização de estudos voltados ao aproveitamento dos potenciais hidrelétricos”, diz texto de nota da Secretaria-Geral da Presidência da República.