Governo lança programa de R$ 11 bilhões para desarticular crime organizado; entenda

O Governo do Brasil lançou, nesta terça-feira (12), o 'Programa Brasil Contra o Crime Organizado', que busca desarticular as estruturas econômicas, operacionais e territoriais que sustentam as organizações criminosas brasileiras. O projeto tem um investimento de cerca de R$ 11 bilhões, articulado com a ação coordenada entre União, estados e municípios.

O lançamento combina um decreto presidencial com quatro portarias que estruturam os eixos do projeto, que representam as dimensões centrais da atuação do crime organizado no Brasil.

Dos R$ 11 bilhões, R$ 1,06 bilhão será utilizado para recursos diretos da ordem no ano de 2026, dividido entre os eixos do projeto. Além disso, R$ 10 bilhões integram uma linha de crédito específica para a segurança pública, que poderá ser solicitada por estados, municípios e o Distrito Federal.

Confira:

Eixo 1 — Asfixia financeira do crime organizado (investimento de R$ 388,9 milhões):

Busca atingir fluxos de recursos ilícitos que sustentam tais organizações. Com isso, estão previstas a criação das Forças Integradas de Combate ao Crime Organizado (FICCOs) nacional, a expansão do Comitê Integrado de Investigação Financeira e Recuperação de Ativos (CIFRAs), o uso de novas ferramentas de análise criminal e o aumento da alienação antecipada de bens do crime organizado, com a realização de leilões centralizados no Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Eixo 2 — Promoção do Padrão de Segurança Máxima no sistema prisional (investimento de R$ 330,6 milhões):

Tem como prioridade ampliar o controle sobre unidades estratégicas e impedir a capacidade de articulação criminosa a partir das prisões. As medidas incluem a implantação do padrão de segurança máxima em 138 unidades estratégicas espalhadas por todo o país, com a aquisição de drones, kits de varredura, raios X, veículos, georradares, scanners corporais, detectores de metal, soluções de áudio e vídeo e bloqueadores de celulares.

Além disso, é prevista a criação do Centro Nacional de Inteligência Penal (CNIP), com o objetivo de integrar as informações nacionais, realizar operações integradas de inteligência para retirada de celulares, armas, drogas e outros objetos ilícitos dos presídios, além de fortalecer as agências de inteligência penitenciária e padronizar protocolos de segurança.

Eixo 3 — Ampliação das taxas de esclarecimento de homicídios (investimento de R$ 201 milhões):

Neste eixo, o programa concentra esforços na qualificação da investigação e da perícia. Entre as ações estão o fortalecimento das polícias científicas, a estruturação e qualificação dos Institutos Médico-Legais (IMLs), o fortalecimento da Rede Integrada de Bancos de Perfis Genéticos e a articulação do Sistema Nacional de Análise Balística (Sinab). Com isso, o programa prevê a aquisição de equipamentos como freezers científicos, viaturas refrigeradas para transporte de corpos, mesas de necropsia, mesas ginecológicas, comparadores balísticos, equipamentos de DNA, kits de coleta e amplificação de material biológico, armários deslizantes e cromatógrafos.

Eixo 4 — Enfrentamento ao tráfico de armas, munições e explosivos (investimento de R$ 145,2 milhões):

Tem como objetivo coibir o mercado ilegal de armas, munições, acessórios e explosivos e fortalecer a capacidade de rastreamento e investigação. Está prevista o desenvolvimento da Rede Nacional de Enfrentamento do Tráfico de Armas, Munições, Acessórios e Explosivos (RENARM), o fortalecimento do Sistema Nacional de Armas (SINARM), o aparelhamento de delegacias especializadas, cooperação técnica para rastreabilidade, reconhecimento de origem e análise de fluxos, além de operações integradas de combate ao tráfico e ao desvio de armas de fogo.