Governo Lula vai ao STF se pauta-bomba avançar no Congresso, diz número 2 da Fazenda

MARIANA BRASIL

O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, afirmou nesta quarta-feira (26) que o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deverá judicializar as chamadas "pautas-bomba" se elas avançarem no Congresso.

"Sigo muito otimista, acho que nós não vamos ter problema com pautas-bombas, não deveríamos ter. Caso a gente tenha alguma questão, a gente certamente vai procurar proteger o Estado brasileiro, a Fazenda pública. Vamos procurar as vias judiciais, se necessário, mas espero que não que não seja necessário", declarou.

A declaração foi feita a jornalistas após a cerimônia de sanção da isenção do IR (Imposto de Renda) para quem ganha até R$ 5.000, uma das pautas mais relevantes para a gestão petista neste mandato.

Durigan se refere às pautas com potencial de alto impacto orçamentário para o governo federal, incluídas na discussão do Senado pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP). Na terça o Senado aprovou o projeto que regulamenta a aposentadoria especial dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias, cujo custo é bilionário.

A decisão de Alcolumbre ocorreu após Lula indicar Jorge Messias em vez de Rodrigo Pacheco para uma vaga no STF (Supremo Tribunal Federal). Pacheco era o nome favorito de Alcolumbre à posição, que estava vaga desde a saída de Luís Roberto Barroso.

"O ministro [da Fazenda, Fernando] Haddad tem nos orientado a seguir um bom diálogo com o Congresso, com especial atenção com as pautas-bombas, porque o que a gente tem dito é que não dá para, depois de um esforço que foi feito em conjunto entre Executivo, Congresso, e aí eu estendo também ao Judiciário, que bote tudo isso a perder numa reta final de ano em que tem muito a seguir construindo e não desfazendo o bom trabalho."