Governo Milei propõe alterações na 'lei omnibus' após pressão no Congresso
Recuo do governo argentino inclui mudanças significativas em mega projeto de lei, envolvendo privatizações, superpoderes presidenciais e outros temas
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O governo de Javier Milei, na Argentina, enviou na sexta-feira (19), uma proposta de alteração para a polêmica "lei omnibus", um extenso projeto de lei com 664 artigos abordando diversos temas, que vai desde a privatização de empresas até a concessão de superpoderes ao presidente até o final de 2027.
Esse movimento representa o primeiro recuo prático do governo Milei, ocorrendo após a declaração anterior de que "não se negocia" o conteúdo do projeto. A medida acontece em meio à dificuldade de aprovação do texto no Congresso.
Segundo informações do jornal "La Nación", deputados favoráveis à "lei omnibus" receberam alterações em cerca de 100 artigos. Dentre os recuos notáveis, destaca-se a redução do pedido original de "superpoderes" para o presidente, de dois anos prorrogáveis por mais dois, para um ano, com a possibilidade de prorrogação por mais um.
Outra mudança relevante foi a retirada da estatal petrolífera YPF da lista de empresas a serem privatizadas, que inicialmente estava no projeto. Além disso, a definição de que qualquer reunião com mais de três pessoas em espaço público seria considerada uma manifestação foi excluída do texto.
Novas propostas incluem garantias de financiamento para autarquias culturais, como o Incaa (de cinema), a promoção da música e o apoio a bibliotecas. No entanto, há a restrição de que a verba para o funcionamento do órgão não ultrapasse 20% do orçamento total.
O projeto revisado também aborda temas como venda de ativos de fundos semelhantes ao INSS brasileiro, mudanças nas "retenciones" (impostos sobre exportações) e outras alterações fiscais.
O governo Milei recuou em propostas de alterações no sistema político, como a reformulação das prévias obrigatórias para partidos na Argentina. Esse ponto agora será objeto de uma proposta apresentada pela deputada Maria Eugenia Vidal, aliada do ex-presidente Maurício Macri.
Os dois principais projetos enviados pelo governo Milei, incluindo a "lei omnibus", estão gerando intensos debates no Congresso argentino e no cenário político do país. O segundo texto, conhecido como "decretaço", já enfrentou desafios judiciais relativos a uma reforma trabalhista, aguardando decisão final da Justiça.
