Governo notifica patrões sobre atraso do FGTS de empregadas domésticas
Prazo para regularizar situação de maneira voluntária irá até o dia 31 de outubro
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) começou nesta quarta-feira (17) o envio de avisos a empregadores para que regularizem os depósitos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) de trabalhadoras e trabalhadores domésticos.
Por meio de nota, a pasta disse que 80.506 empregadores cadastrados receberão mensagens através do Domicílio Eletrônico Trabalhista (DET), plataforma oficial de comunicação com o ministério.
“As notificações foram elaboradas a partir do cruzamento de dados do eSocial com as guias registradas e pagas à Caixa Econômica Federal, que apontam indícios de débitos no recolhimento do FGTS”, disse o comunicado.
Ainda de acordo com a pasta, a ação terá caráter orientativo neste primeiro momento.
“O objetivo é alertar os empregadores sobre possíveis irregularidades no cumprimento da legislação trabalhista e estimular a regularização voluntária até 31 de outubro de 2025”.
Finalizado o prazo, o ministério alerta que os empregadores que não regularizarem a situação poderão ter os processos enviados para notificação formal e levantamento oficial dos débitos.
A pasta orienta que empregadores domésticos acompanhem regularmente as mensagens enviadas pelo DET para evitar a perda de prazos e possíveis prejuízos legais e trabalhistas.
Números
O DET contabiliza 80.506 empregadores cadastrados, responsáveis por 154.063 postos de trabalho doméstico em todo Brasil. O montante devido ao FGTS, segundo o ministério, ultrapassa R$ 375 milhões.
“O que evidencia não apenas a dimensão dos vínculos empregatícios no setor, mas também a relevância da regularização e do cumprimento das obrigações trabalhistas junto a esses profissionais”, disse a pasta.
Bahia tem resultado expressivo
São Paulo aparece na liderança absoluta, com 26.588 empregadores, 53.072 trabalhadores e uma dívida de R$ 135 milhões. Rio de Janeiro, Minas Gerais e Bahia também apresentam valores expressivos, refletindo a concentração populacional e econômica.
Estados como Roraima, Amapá e Acre registram os menores volumes, com débitos menores que R$ 1 milhão, o que de acordo com o ministério "ilustra a diversidade da estrutura ocupacional e do mercado de trabalho doméstico formalizado no país".
