Governo pode diminuir o número de municípios com risco de extinção
Ao todo, 1.012 das 5.570 cidades do País se enquadram nos critérios da PEC
Foto: Reprodução/ Época
O governo ativou a possibilidade de diminuir o número de municípios com risco de extinção pelo facto federativo, em tramitação no Senado. Essa medida faz parte do pacote do ministro da Economia, Paulo Guedes, e é apontada como uma das prioridades do Congresso neste ano.
Na segunda-feira (3), o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), afirmou que "a margem de manobra é total" na negociação, admitindo haver margem para flexibilizar a proposta. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do pacto federativo ainda precisa do parecer do relator, senador Marcio Bittar (MDB-AC).
Um em cada cinco municípios brasileiros deixaria de existir se as regras da proposta passassem a valer como o texto foi enviado pelo governo. Ao todo, 1.012 das 5.570 cidades do País se enquadram nos critérios da proposta.
Essa PEC extingue os municípios com menos de cinco mil habitantes com arrecadação própria inferior a 10% da receita total, o que é considerado com baixa sustentabilidade financeira. Já com a PEC, o municípios que não conseguir atingir essa independência deverá ser incorporado pela cidade vizinha que estiver em melhor condição a partir de 2025.
