Governo poderá encaminhar projeto para agilizar aprovação da escala 6x1

A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, disse que o fim da escala de seis dias de trabalho por uma folga, também conhecida como 6x1, no Brasil, é prioridade para o governo federal neste ano. Em diálogo com a imprensa nesta quarta-feira (28), ela destacou que o governo pode encaminhar um projeto para unificar as propostas que já estão em tramitação no Congresso em relação ao tema que a expectativa é pela aprovação ainda no primeiro semestre.

“Depois do presidente [Luiz Inácio Lula da Silva] ter feito a correção do salário mínimo por aumento real, ter conquistado mais empregos para população, ter feito a isenção do imposto de renda [IR] para quem ganha até R$ 5 mil, está na hora de cuidar da qualidade de vida do povo brasileiro”, afirmou Gleisi.

“Não é possível que as pessoas tenham um dia só por semana para descansar e para terem os seus afazeres domésticos e pessoais. Isso atinge principalmente as mulheres. Então, o presidente Lula está determinado”, explicou a ministra.

De acordo com Gleisi, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, "é simpático" em por o tema em discussão e cabe ao governo buscar a aprovação. Para a ministra, o projeto tem apoio popular e, com isso, diante da isenção do imposto de renda, deverá ter apoio de todo parlamento.

“[O IR] foi um projeto que nós aprovamos por unanimidade nas duas casas do Congresso Nacional. Então, quando você tem a opinião pública, quando você mostra certeza de uma proposta, eu acho que a casa se mostra sensível”, disse, revelando que alguns setores produtivos, a exemplo da indústria, já trabalham com escala diferenciada.

Ano Legislativo

No dia 2 de fevereiro, a Câmara e o Senado retomam os trabalhos legislativos. Além do encerramento da escala 6x1, a ministra Gleisi menciona as prioridades do governo e aprovação do acordo de livre comércio entre Mercosul e a União Europeia, a regulamentação do trabalho por aplicativos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública e o projeto de lei antifacção, além de algumas medidas provisórias como a de criação do programa Gás do Povo e do Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter no Brasil, o Redata.

O governo também tem trabalho para manter o veto do presidente Lula ao projeto de lei, também conhecido como PL da Dosimetria, aprovado em dezembro pelo Congresso Nacional. O texto visa a diminuição de penas de condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro e pela tentativa de golpe de Estado.

“Nós estamos conversando com os líderes, com os deputados, nosso objetivo é manter o veto, achamos que isso é importante. Esse processo de responsabilização da tentativa de golpe se deu dentro do devido processo legal e ele é pedagógico. Qualquer situação que mexa nisso, inclusive, porque ainda nós estamos com o processo em andamento, vai ser muito ruim para a democracia e para o Estado Democrático de Direito", afirmou.

Gleisi Hoffmann ainda revelou que os Três Poderes assinarão um pacto pelo enfrentamento ao feminicídio, no próximo dia 4 de fevereiro. O enfrentamento à violência contra a mulher é um dos temas que encarou na agenda de prioridades do presidente Lula, que tem se manifestado publicamente em relação ao tema.